Direito Administrativo

Leis Incluídas

1. Lei 8987/95 – Serviços públicos

2. Lei 9784/99 – Processo administrativo

3. Lei 8429/92 – Improbidade administrativa

4. Lei 11079/04 – PPP

5. Lei 8666/93 – Licitações e contratos

6. Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por utilidade pública

7. Lei 4132/65 – Desapropriação por interesse social

8. Decreto-Lei 25/37 – Tombamento

9. Lei 10520/02 – Pregão

10. Lei 9790/99 – OSCIP

11. Lei 9637/98 – Organização social

12. Lei 11107/05 – Consórcios públicos

13. Lei 12846/13 – Anticorrupção

14. Lei 13303/16 – Estatuto empresa pública e sociedade de economia mista

15. Lei 12462/11 – RDC

16. Lei 8112/90 – Servidores públicos

17. Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

18. Lei 13709/18 – Proteção de dados pessoais

19. Lei 13019/14 – Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil

20. Lei 12527/11 – Lei de acesso à informação

21. Lei 13146/15 – Estatuto da pessoa com deficiência

22. Lei 13460/17 – Direito dos usuários serviços públicos

23. Lei 13988/20 – Transação resolutiva de litígio

24. Lei 14129/21 – Aumento da eficiência da administração pública

25. Lei 13974/20 – COAF

26. Lei 10257/01 – Estatuto da cidade

27. Lei 9469/97 – Intervenção anômala das pessoas jurídicas de direito público

28. Lei 13848/19 – Agências reguladoras

29. Decreto-Lei 4597/42 – Prescrição das ações contra a Fazenda Pública

30. Lei 9873/99 – Prescrição para exercício de ação punitiva da administração pública federal

31. Decreto 7724/12 – Regulamenta a Lei de Acesso à Informação

32. Lei 11416/06 – Carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União

33. CRFB/88 – Administração pública

34. Lei 13934/19 – Regulamenta o contrato referido no art. 37, §8º, CF

Bônus – Resumos Destacados

1. Introdução ao Direito Administrativo

2. Regime Jurídico Administrativo

3. Organização Administrativa

4. Atos Administrativos

5. Poderes Administrativos

6. Bens Públicos

7. Serviços Públicos

8. Responsabilidade Civil do Estado

9. Controle Administrativo

10. Servidores Públicos

11. Intervenção do Estado na Propriedade

12. Improbidade Administrativa

13. Licitações públicas de acordo com a Lei 14133/21

14. Contratos Administrativos

15. Processo Administrativo – Lei 9784/99

16. Lei Anticorrupção

17. Prescrição Administrativa

Direito Ambiental

Leis Incluídas

1. Ambiental na CF/88

2. Lei 12651/12 – Código Florestal

3. Lei 6938/81 – PNMA (Política Nacional do Meio Ambiente)

4. LC 140/11 – Competência para Fiscalização Ambiental

5. Lei 9985/00 – SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza)

6. Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

7. Lei 9433/97 – Recursos Hídricos

8. Lei 12305/10 – Resíduos Sólidos

9. Lei 11445/07 – Saneamento Básico

10. Lei 10257/01 – Estatuto da Cidade

11. Lei 13465/17 – REURB (Regularização Fundiária Urbana)

12. Lei 11977/09 – PMCMV (Programa Minha Casa Minha Vida)

13. Lei 6766/79 – Parcelamento do Solo Urbano

14. Lei 5197/67 – Proteção à Fauna

15. Lei 11428/06 – Utilização e Proteção da Vegetação

16. Lei 11284/06 – Gestão de Florestas Públicas

17. Resolução 237/97 CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente)

18. Resolução 302/02 CONAMA

19. Resolução 303/02 CONAMA

20. Resolução 01/86 do CONAMA

21. Lei 14119/21 – Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais

22. Decreto 6514/08 – Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente

23. Lei 12187/09 – PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima)

24. Lei 13089/15 – Estatuto da Metrópole

25. Resolução 378/06 do CONAMA

Bônus – Resumos Destacados

1. Introdução e Princípios Ambientais

2. Competência Ambiental

3. Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente

4. Tutela Administrativa do Meio Ambiente

5. Tutela Processual Civil do Meio Ambiente

6. O Ministério Público e o Poder Judiciário na Proteção do Meio Ambiente

7. Política Nacional do Meio Ambiente

8. Licenciamento Ambiental

9. Política Nacional de Recursos Hídricos

CDC

Leis Incluídas

1. CDC (Código de Defesa do Consumidor)

2. Decreto 10741/20 – Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

3. Decreto 11150/22 – Superendividamento

4. Lei 12414/11 – Formação e Consulta a Bancos de Dados

Bônus – Resumos Destacados

1. Princípios Fundamentais

2. Direitos Básicos do Consumidor

3. Desconsideração da Personalidade Jurídica

4. Elementos da Relação de Consumo

5. Oferta, Publicidade e Práticas Abusivas

6. Responsabilidade pelo Fato e pelo Vício do Produto e do Serviço

7. Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores

Direito Civil

Leis Incluídas

1. Código Civil
2. Dl 4657/42 – Lindb
3. Lei 8560/92 – Investigação De Paternidade
4. Lei 5478/68 – Alimentos
5. Lei 11804/08 – Alimentos Gravídicos
6. Lei 8009/97 – Bem De Família
7. Lei 12318/10 – Alienação Parental
8. Lei 8842/94 – Conselho Nacional Do Idoso
9. Lei 8866/94 – Depositário Infiel
10. Lei 9434/97 – Transplantes
11. Lei 10931/04 – Patrimônio De Afetação
12. Lei 12965/14 – Marco Civil Da Internet
13. Lei 13874/19 – Lei De Liberdade Econômica
14. Lei 8245/91 – Lei De Locações
15. Lei 6099/74 – Arrendamento Mercantil
16. Dl 911/69 – Alienação Fiduciária De Bens Móveis
17. Decreto 22626/33 – Lei Da Usura
18. Decreto 20910/32 – Prescrição Quinquenal
19. Lei 14010/20 – Rjet
20. Lei 9514/97 – Alienação Fiduciária De Bens Imóveis
21. Lei 13185/15 – Bullying
22. Lei 13709/18 – Proteção De Dados Pessoais
23. Lei 6015/73 – Registros Públicos
24. Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência
25. Lei 14711/23 – Marco Legal Das Garantias
26. Lc 95/98 – Consolidação Dos Atos Normativos
27. Lei 9656/98 – Planos De Saúde

Bônus – Resumos Destacados

1. Decreto-Lei 4.657 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
2. Pessoas – Natural e Jurídica
3. Domicílio
4. Bens
5. Negócio Jurídico
6. Prescrição e Decadência
7. Direito das Obrigações
8. Teoria Geral dos Contratos
9. Contratos em Espécie
10. Responsabilidade Civil
11. Direito das Coisas
12. Direito de Família
13. Direito das Sucessões

CLT

Leis Incluídas

1. CLT

2. LC 150/05 – Contrato de Trabalho Doméstico

3. Lei 605/49 – Repouso Semanal Remunerado

4. Lei 4090/62 – 13° Salário

5. Lei 5584/70 – Normas de Direito Processual do Trabalho

6. Lei 6019/74 – Trabalho Temporário

7. Lei 6858/80 – Pagamento, aos Dependentes ou Sucessores, de Valores Não Recebidos

8. Lei 7783/89 – Direito de Greve

9. Lei 8036/90 – FGTS

10. Lei 9029/95 – Proibição Atestado de Gravidez e Esterilização

11. Lei 12506/11 – Aviso Prévio

12. Lei 7644/87 – Mãe Social

13. Lei 11770/08 – Licença Maternidade

14. Dec. 4840/03 – Regulamenta Descontos

15. Lei 4749/65 – Gratificação

16. Lei 8650/93 – Treinador de Futebol

17. Decreto 1232/62 – Aeroviário

18. Lei 4084/62 – Bibliotecário

19. Lei 9601/98 – Contrato por Prazo Determinado

20. Lei 13475/17 – Aeronauta

21. Lei 12815/13 – Portuário

22. Lei 6001/73 – Empregado Índio

23. Lei 6533/78 – Artista

24. Lei 10820/03 – Descontos Salariais

25. Convenção 138 – Sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego

26. Convenção 182 OIT – Piores Formas de Trabalho Infantil

27. Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho

28. Recomendação 146 OIT – Sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego

29. Recomendação 190 OIT

30. Lei 9719/98 – Proteção ao Trabalho Portuário

31. Lei 9615/98 – Lei Geral do Desporto

32. Lei 5889/73 – Trabalhador Rural

33. Lei 12690/12 – Cooperativa

34. Lei 6367/76 – Seguro Acidente de Trabalho

35. Lei 12023/09 – Trabalhador Avulso

36. Lei 7789/89 – Salário Mínimo

37. Lei 14457/22 – Programa Emprega Mais Mulheres

38. Lei 8745/93 – Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade do Interesse Público

Bônus – Resumos Destacados

Direito do Trabalho

1. Introdução e Princípios do Direito do Trabalho

2. Renúncia e Transação no Direito do Trabalho

3. CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)

4. Empregado

5. Empregador

6. Vínculos Empregatícios Especiais

7. DISCIPLINAS, ISOLADAS, LEGISLAÇÃO, DESTACADA, 2025